Senhor Governador,

Tendo conhecimento dos projetos de construção de hidrelétricas no Rio Tibagi, vimos através desta exigir que o Governo do Paraná salvaguarde nossos direitos quanto ao equilíbrio ambiental, ao uso racional e democrático da água e cumpra com seu compromisso assumido no início deste governo, frete aos movimentos populares, quando declarou que em seu governo não autorizaria a construção de hidrelétricas no Paraná.

Pedimos deste governo sensibilidade para o grito e a mobilização de entidades e comunidades que pedem o cancelamento dos projetos em benefício da biodiversidade, da qualidade da água e da vida das comunidades ribeirinhas, considerando:

            - Que os estudos de impacto ambiental para projetos hidrelétricos no rio Tibagi são falhos, omissos e impróprios para a avaliação dos impactos sociais e ambientais daqueles projetos, como apontam os pesquisadores das Universidades Estaduais do Paraná;

            - Que a execução dos projetos e a licença prévia já emitida pelo IAP atentam contra os direitos mais fundamentais de cada cidadão da Bacia do Rio Tibagi e contra algumas leis ambientais Municipais, Estaduais e Federais;

            - Que ao permitir que o licenciamento para a construção de hidrelétricas no rio Tibagi, o Governo do Estado do Paraná atenta contra suas posturas ambientais divulgadas nos meios de comunicação;

            - Que a evidente pré-disposição política no apoio aqueles projeto atende ao interesse exclusivo do setor elétrico, ferindo a imagem de seriedade da própria Companhia Paranaense de Energia – COPEL, que se habilitou ao leilão do projeto UH Mauá em dezembro de 2005;

            - Que os Conselhos de Recursos Hídricos do Paraná, Conselho Estadual de Meio Ambiente e Comitê de Bacia do Rio Tibagi, fóruns de participação popular reconhecidos pela legislação vigente, estão sendo atropelados nessa discussão, alijando a sociedade de seus meios de participação mais elementares;

Por essas irregularidades e ilegalidades apresentamos nosso protesto e aguardamos providências que protejam o interesse público e o uso múltiplo das águas da Bacia do Tibagi, conforme preconizam as leis de nosso País e em consonância com os princípios sustentados pela Frente de Proteção do Rio Tibagi – FPRT.

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cpt@cpt.org.br

Enviar este abaixo-assinado para: CPT (Rua Paula Gomes, 703 – 1º andar – São Francisco – Curitiba/PR  80510.070 – Fone/fax: 41-3224-7433